73 Promessas de Fernando Haddad durante a Campanha
A CBN listou 73 promessas de Fernando Haddad durante a campanha para
você acompanhar a administração do novo prefeito de São Paulo. O
conteúdo foi reunido a partir do programa de governo, de material de
campanha, da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV e de
entrevistas e declarações à imprensa.
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1) Expandir o programa Mais Educação do Governo Federal
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2) Atender a 100 mil alunos na primeira fase do programa Educação
Integral, com implementação inicial em escolas de regiões com maior
vulnerabilidade social
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3) Ampliar a jornada escolar para sete horas, de forma gradativa. A
meta é incluir 100 mil novos alunos na Educação Integral nos próximos
quatro anos
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4) Universalizar o atendimento de crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos nos dois primeiros anos de gestão
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5) Unificação progressiva do Centro de Educação Infantil (CEI) com a
Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que passará a atender
crianças de 0 a 5 anos em um único local
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6) Construção de pelo menos 172 CEIs, por meio de adesão ao Programa Pró-Infância do Governo Federal
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7) Atender a 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede
própria e por meio de parcerias com os governos federal, estadual e
entidades comunitárias conveniadas
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8) Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reabrindo
as escolas no período noturno e utilizando os espaços ociosos no período
diurno, bem como oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer
para os alunos
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9) Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) na cidade de São Paulo, com 100 mil beneficiados nos
quatro próximos anos
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10) Implantar gradativamente, com apoio de recursos federais, 43 novas UBS em acréscimo às 440 existentes
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11) Reformar e melhorar os PS existentes (18 hospitalares, 12 isolados
e quatro pronto-atendimentos) com o apoio dos recursos federais
destinados à melhoria da rede de urgência, utilizando também o modelo
conceitual das UPA para equipar e qualificar os PS municipais
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12) Implementar cinco novos PS (três hospitalares e dois isolados)
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13) Construir e instalar, com apoio de recursos estaduais, federais e
do BNDES, os três hospitais prometidos pela gestão atual e não entregues
– em Parelheiros, na Vila Matilde e Brasilândia – e promover ampliação
dos atuais hospitais, com a meta de oferecer mil novos leitos, sendo 500
na Região Sul, 334 na Região Leste e 166 na Região Norte
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14) Reabrir o Hospital Sorocabana para a atividade de internação, como
Hospital Geral, sob a gestão da SMS-SP, impedindo a perda de mais 156
leitos SUS
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15) Reorganizar a gestão da saúde municipal, promovendo a
descentralização com transferência de recursos e poder para unidades
regionais da Secretaria Municipal de Saúde
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16) Retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após
providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão
regional e microrregional do sistema municipal de saúde
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17) Reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de
saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do
município, mediante processo que assegure:
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a) Quadro de servidores municipais contratados por meio de processos seletivos públicos;
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b) Aprofundamento do processo de controle social do SUS no âmbito da
gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa;
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c) Cumprimento dos princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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18) Assumir e estruturar o sistema municipal de regulação do acesso,
incluindo todos os serviços do SUS que tenham como missão fundamental a
assistência no âmbito municipal, incluindo nessas condições os que hoje
estão sob gestão do estado ou que venham a ser municipalizados
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19) Desenvolver iniciativas visando à municipalização, com respectiva
transferência dos recursos financeiros, dos hospitais gerais e dos
ambulatórios que tenham papel assistencial municipal, mas que hoje se
encontram sob a gestão do estado
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20) Implementar o Fundo Municipal de Saúde, hoje em situação
irregular, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo as
determinações do SUS e do Tribunal de Contas do Município
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21) Recuperar e adequar a área física das atuais UBS, contemplando
todas as atividades previstas, incluindo a assistência ao não agendado e
garantindo também ambiente humanizado
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22) Recuperação dos atuais corredores de ônibus
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23) Construção de 150 quilômetros de novos corredores, dentre os quais
Celso Garcia, Ragueb Chohfi, Radial Leste, Aricanduva e Jacú Pêssego
que atenderão a Zona Leste
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24) Implantação de 150 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus
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25) Adoção de Bilhete Único diário, semanal e mensal. Com validade
temporal definida, o Bilhete Único permitirá que o usuário realize
tantas viagens quantas deseje nesse período de tempo, e ainda tenha
descontos maiores
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26) Obras para a melhoria do trânsito e estruturação do Arco do Futuro
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a) Construção de apoio norte à Marginal do Tietê;
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b) Construção de apoio sul à Marginal do Tietê;
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c) Prolongamento da Av. Chucri Zaidan;
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d) Construção de viaduto ligando os dois lados da Raimundo Pereira Magalhães;
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e) Criação de alça na Ponte do Aricanduva, viabilizando mais um acesso ao bairro da Penha;
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f) Alargamento da Av. Dona Belmira Marim;
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g) Alargamento da Estrada do M’Boi Mirim;
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h) Duplicação da Estrada do Alvarenga;
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i) Prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho;
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j) Execução das obras viárias licitadas nas gestões anteriores;
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k) Execução das obras viárias previstas em editais das gestões anteriores;
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l) Construção de túnel que interligará a Av. Jornalista Roberto Marinho com a Rodovia Imigrantes.
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27) Controle e gerenciamento da poluição e dos recursos naturais, com
atenção especial aos recursos hídricos, às unidades de conservação e
áreas verdes públicas e privadas
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28) Introdução de um novo conceito de cidadania, baseado em uma
relação de responsabilidade ambiental da população para com a cidade e
seu território, por meio da construção da Agenda 21 e outros
instrumentos de participação e controle social
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29) Universalização do saneamento até 2018: embora o serviço seja
fornecido pela Sabesp, a Prefeitura vai exigir a ampliação progressiva
do acesso de todos os domicílios ocupados ao abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana
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30) Desenvolvimento de políticas e programas de redução na geração de
resíduos sólidos e de incentivo à reciclagem, com inclusão social dos
catadores
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31) Implantação de Sistema de Gestão e Gerenciamento de riscos ambientais com ampla participação das comunidades
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32) Implantar um sistema de controle da densidade construtiva
provocada pela implantação de grandes empreendimentos verticais, de
forma a evitar a sobrecarga da infraestrutura instalada (água, esgotos
etc.), o congestionamento do sistema viário e o estacionamento na via
pública, decorrentes desta sobrecarga
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33) Instituir um sistema de informações geográficas das áreas verdes
públicas da cidade, contendo a descrição completa da área, a situação
atualizada, entre outros dados
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34) Realizar Conferência Municipal do Meio Ambiente e incrementar
mecanismos de controle social sobre a política ambiental da cidade
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35) Proceder ao levantamento das larguras das calçadas das vias (com
caracterização e tipificação: local, coletora, coletora com comércio,
estrutural e estrutural com comércio) nos 96 distritos da cidade, e
apontar onde é possível arborizar
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36) Apoio da Prefeitura ao munícipe na conservação das calçadas, realizando campanhas, plantando árvores ou fornecendo mudas
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37) Ajuste da cartilha existente e conclusão do “Manual de arborização
urbana”, que está em elaboração por comissão de agrônomos da Secretaria
do Verde e Meio Ambiente, no qual constarão a forma e as espécies de
árvores adequadas ao plantio na cidade
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38) Participação dos agentes vistores nos levantamentos e orientações,
bem como das equipes de técnicos e estagiários da área de gestão
ambiental para cadastro, orientação e acompanhamento do munícipe. Os
técnicos e agrônomos das subprefeituras e dos Núcleos de Gestão
Descentralizado da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
prestarão assessoria ao programa de forma a:
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a) Aplicar todas as definições da Política Nacional de Saneamento – Lei nº 11.445/07:
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b) Propor estudos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento e
do contrato/convênio de prestação de serviço da Sabesp, com a
redefinição de metas e plano de investimentos;
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c) Fortalecer todos os instrumentos que tenham como objetivo
proteger os mananciais produtores de água para a cidade e Região
Metropolitana de São Paulo;
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d) Atuar como indutora da criação de instrumentos de controle social
sobre a prestação dos serviços conforme preconizado pela Lei nº
11.445/07 e deverá realizar a Conferência Municipal de Saneamento;
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e) Implementar gestão municipal sobre os serviços de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, com vistas à
melhoria da qualidade e à eficiência no controle, fiscalização e
regulação dos serviços;
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f) Atuar efetivamente para que o município exerça o papel de titular
dos serviços de saneamento e tenha participação ativa na Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP),
responsável pela regulação dos serviços;
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g) Criar sistema de indicadores para avaliação dos serviços bem como
divulgar os índices de cobertura de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
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h) Pactuar com a Sabesp que até 2018 toda a população da cidade
tenha acesso pleno ao abastecimento de água em quantidade e qualidade
adequadas, bem como à coleta e ao tratamento de esgoto;
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i) Integrar as políticas de saneamento e de habitação como forma de garantir a universalização;
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j) Participar da elaboração da política tarifária e exigir que se
garanta o acesso ao saneamento pleno a toda a população através de
tarifa social abrangente e mecanismos de subsídio, quando necessário;
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k) Fiscalizar e acompanhar a aplicação do contrato existente entre a Sabesp e o município;
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l) Retomar a responsabilidade pela elaboração e controle do planejamento das ações de saneamento.
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39) Criar mecanismos para, em conjunto com o Ministério Público e a
Sabesp, garantir que toda a população da cidade que habita áreas
ocupadas em processo de regularização tenha acesso aos serviços de
saneamento
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40) Promover a integração das políticas de drenagem e de resíduos
sólidos com as de abastecimento de água e esgotamento sanitário
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41) Garantir a participação da administração municipal no Comitê de
Bacias do Alto Tietê, de forma a fortalecer esse importante instrumento
de gestão dos recursos hídricos e exercer papel de protagonista na
articulação metropolitana
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42) Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) baseado na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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a) Reaproveitamento e minimização de resíduos por meio de reciclagem
e sistemas de tratamento (compostagem, biodigestão e outros), de forma a
encaminhar somente os rejeitos aos aterros sanitários;
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b) Feira Limpa com reaproveitamento de resíduos orgânicos e recicláveis;
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c) Valorização de resíduos de poda;
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d) Manejo e gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD);
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e) Incentivo à utilização de agregados e artefatos produzidos com
materiais oriundos do RCD (em especial nas obras públicas);
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f) Reestruturação e ampliação de rede de Ecopontos bem como sua
redefinição com revisão das metas e remodelação de suas funções. Ampliar
os Ecopontos de 56 para 140 nos quatro anos de governo.
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43) Erradicação da disposição irregular de resíduos em vias públicas
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44) Instituir leis municipais para coibir o aumento da geração de
resíduos, incentivando a reutilização de materiais e estabelecendo metas
setoriais (contrapondo-se a proposições casuísticas e pontuais)
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45) Ampliar a coleta seletiva de 1% para 10% nos quatro anos de governo
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46) Dar continuidade à inspeção veicular, reformulando o modelo hoje
em vigor e com a revogação da taxa criada pela gestão anterior
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47) Adotar um sistema de indicadores de poluição e uma política de metas para a melhoria das condições ambientais
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48) Implantar um sistema de informação regionalizada da qualidade do ar
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49) Estabelecer parceria com os demais municípios e com o governo do
estado, com o objetivo de implantar política metropolitana pela melhoria
da qualidade do ar
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50) Promover o uso de energias renováveis e a substituição gradual dos
combustíveis fósseis, com metas definidas, por outros de menor
potencial de emissão de gases de efeito estufa e da poluição
atmosférica, como está explicitado no Programa de Mobilidade Urbana e
Transportes
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51) Criar um programa de remoção progressiva de moradores de áreas de
risco, com recomposição da vegetação nativa das áreas degradadas, em
conformidade com a política habitacional que prevê oferta de moradias
para alocar a população removida
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52) Fortalecer o Programa Municipal de Informação e Monitoramento de áreas de risco
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53) Construir dois piscinões: um na Avenida Prof. Luis Ignácio de Anhaia Mello e outro no Anhangabaú
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54) Criar 55 mil unidades novas de habitação no período 2013/2016
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55) Concentrar os recursos municipais no atendimento a famílias que se
encontram na faixa de renda de zero a três salários mínimos
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56) Articular o programa municipal com o Programa Minha Casa Minha
Vida e com os demais programas estaduais e federais de produção
habitacional
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57) Organizar a composição dos condomínios a partir de critérios de
diversidade: selecionar famílias com perfil heterogêneo de renda,
origem, tamanho, faixa etária, incluindo em especial aquelas em que haja
parentes idosos e portadores de deficiências
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58) Estimular a participação de associações e cooperativas populares
na produção habitacional, retomando o programa de empreendimentos
autogeridos e mutirões
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59) Limitar o tamanho do condomínio, priorizando a construção em
terrenos menores, de modo a pulverizar a produção habitacional por todo o
território da cidade
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60) Assentar todas as famílias que atualmente se encontram nos
programas de bolsa-aluguel e outros programas de atendimento
habitacional provisório similares, herdados do atual governo
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61) Reformar, requalificar o uso e utilizar para fins habitacionais edifícios localizados no centro histórico
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62) Produção direta pela prefeitura: preferencialmente em projetos de
reestruturação de áreas ociosas e no Programa Novas Centralidades, no
qual serão produzidas unidades habitacionais para usos mistos
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63) Parceria com a iniciativa privada para produção de habitações de
interesse social, através de programas federais e estaduais de
financiamento e subsídio
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64) Locação Social, para demandas específicas (idosos, população em
situação de rua, trabalhadores de baixa renda nas áreas centrais),
integrada a outras políticas de assistência social, saúde, qualificação
profissional
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65) Auxílio-aluguel como alternativa provisória de moradia para casos
que necessitem de atendimento emergencial não programado: situações de
risco, calamidades e remoção de moradores para execução de obras de
urbanização
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66) Consolidar a inserção das favelas no processo de planejamento da
cidade, incluindo-as na legislação, nos programas sociais, nos mapas e
cadastros relativos ao controle do uso e ocupação do solo, assim como na
programação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos
públicos
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67) Criar na favela condições urbanísticas para viabilizar a prestação
de serviços públicos, particularmente de saúde, segurança, limpeza e
infraestrutura urbana
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68) Implementar obras de engenharia e/ou remoção de moradias com o objetivo de eliminar situações de risco
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69) Introduzir na favela valores urbanísticos da cidade formal, como
ruas, praças, infraestrutura e serviços públicos, proporcionando sua
transformação em bairro da cidade
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70) Abrir espaço para implantação de equipamentos urbanos, praças, áreas livres e de lazer
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71) Implantar, até 2016, todos os projetos de urbanização previstos no
Renova São Paulo, correspondentes a 22 perímetros, atendendo a 70 mil
famílias
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72) Ampliação do acesso da população de baixa renda à terra urbanizada
e regularizada, assegurando sua permanência na área ocupada, com
melhoria das condições de moradia e sustentabilidade urbanística, social
e ambiental
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73) Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos. Com o programa,
pretende-se alcançar a meta de 200 mil famílias beneficiadas com a
regularização fundiária, incluindo loteamentos irregulares e
clandestinos, favelas e conjuntos habitacionais
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